O Direito do Trabalho e a Herança do Judaísmo

O Direito do Trabalho é uma das criações mais originais dos hebreus, principalmente quando se sabe que na antiguidade oriental trabalhador era sinônimo de escravo. Em nenhuma legislação da antiguidade existiu a preocupação que se nota na Bíblia pela proteção do trabalhador e das condições de trabalho. A legislação hebraica foi a primeira legislação social do mundo. Estabelecia o repouso semanal, o pagamento do salário em dinheiro e ao fim de cada jornada de trabalho, a obrigação de todos terem uma ocupação, repouso nos feriados religiosos, o direito de penhora por salários devidos, a santificação do trabalho. O Talmud (V.), interpretando uma tradição oral que já vinha de séculos, obrigava o patrão a indenizar os acidentes do trabalho e cinco eram as indenizações: Nezek, pelo dano em virtude de lesão permanente; Ripui, dever de pagar assistência médica e medicamentos; Shevet, pagamento pelos danos causados pela incapacidade temporária para trabalhar; Boschet, pelo dano moral provocado pelo acidente; Tzaar, pelos sofrimentos e dores causados pelo acidente. A primeira lei brasileira de acidentes do trabalho é de 1919. Ainda neste ano o Tratado de Versalhes recomendava aos países contratantes a adoção do descanso semanal, a jornada de oito horas e a proibição do trabalho de menores. A primeira lei limitando o trabalho do menor a doze horas diárias foi de 1802 na Inglaterra. É de 1841 a primeira lei na França proibindo o trabalho dos menores de oito anos.

População religiosa ultra-ortodoxa altera o panorama israelense

Israel está perto dos 60 anos. No período pré-independência até o início dos anos 70, eram na sua maioria judeus cosmopolitas vindos da Europa - muitos fugindo de guerras, perseguições e suas conseqüências. Praticamente todos sionistas, onde grande parte se dirigiu aos kibbutzim, movimento que industrializou e fez crescer o país em pouco tempo. A maioria eram de não-religiosos, mas aqueles religiosos também eram sionistas e colaboraram para o país crescer, sem alterar as carcterísticas de um estado moderno.
Já no final dos anos 70, após o país estar mais estabilizado, onde a sua destruição se tornara uma tarefa impossível aos seus inimigos, além das condições econômicas e urbanas estarem praticamente resolvidas, iniciou-se a imigração massiva de religiosos ultra-ortodoxos (na veradade, sempre houve, mas comparativamente, sempre menor proporcionalmente comparando com soma dos não-religiosos e religiosos ortodoxos modernos).

Muitos ultra-ortodoxos vieram dos antigos países da antiga União Soviética, do Pacto de Varsóvia e Estados Unidos (além de alguns da França, Inglaterra, Austrália e Argentina). Daqueles que vieram da antiga Cortina de Ferro e da Argentina, independente da filiação religiosa, somente os ultra-ortodoxos foram fiel à Alyiah, estabelecendo-se em Israel definitivamente e não por conveniência como uma ponte para a Europa Ocidental ou Estados Unidos.

Este grupo está se integrando rapidamente e participando ativamente da política, ao contrário dos outros - religiosos modernos e não-religiosos (ou seculares) - que estão cada vez mais afastando-se e deixando um vácuo de poder, onde o grupo ultra-ortodoxo está assumindo um papel relevante, mesmo representando uma população muito menor do que a proporcionalidade dos votos que produzem a cada eleição.

A questão está lançada: Israel se tornará um novo Irã, onde as leis são baseadas na religião, onde os candidatos precisam ser aprovados por um conselho religioso ou vai ser uma democracia ao estilo europeu, onde lá, a Carta Magna possui sua fonte na religião dominante (no caso deles as igrejas cristãs), mas respeita-se as minorias, as diferenças e principalmente as raízes sionistas, que formam a 'alma' do país?