Aspectos dos feriados religiosos não-cristãos e a legislação trabalhista

Gente, o artigo abaixo não tem propriamente uma vinculação com a política no Oriente Médio, mas demonstra como o mundo inteiro trata as minorias religiosas com desprestígio e desdem.

Considerando que:
Todo cidadão brasileiro, nos termos da Constituição Federal, tem o livre e pleno direito a exercer sua crença religiosa, pois assim dispõe o Art. 5º, inciso VI:
Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à a segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Que é nítida a intenção da Carta Magna em estabelecer a igualdade entre os cidadãos, conforme se observa no "caput" do Art. 5º , como também está expressamente garantida a livre crença, nos termos do inciso VI.
Pois bem, aos católicos, maioria em nosso país, está garantida a guarda de seus dias religiosos, como o Natal, a Sexta – Feira Santa e Nossa Senhora Aparecida, por exemplo.
Acredito, no entanto, que também seja o desejo dos judeus e dos muçulmano, entre outras religiões, em poder guardar seus feriados religiosos, direito este albergado expressamente pela Constituição, conforme explicitamos acima.
No que concerne a competência do regulamento interno e qualquer empresa, por meio de suas Instruções Normativas, é a forma como podemos contribuir para que a igualdade, substancialmente vá abrangendo todo o quadro de funcionários.
Ante ao exposto e, em conformidade com o que dispões a legislação pátria, pede-se que as empresas tratem seus funcionários não só como trabalhadores - simples provedores substituíveis de mão-de-obra, mas também como cidadãos e, que concedessem os abonos de faltas nos dias sagrados de outras religiões (no caso, a do funcionário) e em caso de não haver legsilação clara e específica, o apoio da mesma para que se abone o ponto - sem a perda de outros abonos, previstos em seus regulamentos internos - daqueles que professam qialquer outra fé que não a Católica, cujos pensamentos, norteiam a maioria da população brasileira, mas que entretanto, não atinge 100% da mesma. Conclui-se então, que há uma minoria, na qual eu faço parte, no momento que eu venha a professar o Judaísmo*.
* O Judaísmo, cultura religiosa dos judeus (povo de Israel) é uma das religiões mais antigas do mundo. Originou-se em Israel, também conhecido como Palestina, no Oriente Médio. A principal característica da religião judaica é o monoteísmo, a crença que um só Deus, transcendente, criou o universo. A história do povo, seus preceitos e filosofia estão contidos na Torá, também chamada de Lei de Moisés ou Lei Mosaica. A Torá é formada pelo Pentateuco, ou seja, os cinco livros que constituem a primeira parte da Bíblia: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio. Estes cinco livros também fazem parte do Antigo Testamento cristão.

A guerra aberta de Israel: um dos motivos

Israel voltou a ocupar posições estratégicas na área autônoma palestina de Gaza e numa faixa dentro do território libanês de até seis quilômetros após a sua fronteira com este país. Existe uma lista infindável de fatores que o levaram a iniciar um ataque às posições inimigas de maneira tão incisiva. Fala-se muito de que o ataque tenha sido desproporcional ao motivo inicial, quando fora lançada uma operação de busca e resgate à um soldado capturado. Contudo, a fronteira norte de Israel vem sendo atacada por foguetes há muito tempo, pessoas-bombas (homens e mulheres, indistintamente) detonam bombas atadas ao seu corpo na esperança de que o martírio as santifique.
Obviamente, Israel não é nenhum santo, especialmente no que se refere à longa ocupação dos territórios, que tanto atrapalha a vida dos civis, não permitindo que a sua base econômica cresça para permitir o desenvolvimento sustentável da região.
Pode-se estender o artigo indefinidamente, que nunca chegaríamos à uma conclusão plausível que agradaria a qualquer um dos lados, entretanto, quero neste, me focar num ponto específico: a abdução do cabo Shalit.
Muitos vêem a re-ocupação desses pontos dentro fora dos limites israelenses como uma resposta ao Hamas e ao grupo Guerra Santa (Jihad) Islâmica palestina, pelos constantes ataques com foguetes Katyusha. Entretanto, as forças armadas israelenses (lá conhecidas por TzaHal, acrônimo de Tsva Hahagana LeYisrael) têm, por regra básica na sua doutrina, de nunca abandonar um camarada ferido ou morto no campo de batalha. Isso leva ainda dentro de Israel, a acaloradas discussões, sobre o paradeiro do piloto do caça-bombardeiro McDonnell Douglas F-4 Phantom II, abatido sobre a cidade de portuária fundada por fenícios de Sidom (localizada entre a fronteira com Israel e Beirute), pelas forças da milícia Amal em 1986. Há, hoje em dia, ofertas privadas de recompensas por informações sobre o paradeiro do piloto, na ordem de milhões de euros, estando ele vivo ou morto – fora aquelas publicamente divulgadas pelo governo isralense.
Com o seqüestro de seu cabo (Gilad Shalit), o exército pôs-se a uma intensa procura na área de Gaza. Informações não-confirmadas citam sua presença junto com outros dois militares israelenses, já em território iraniano. Entretanto, há quem diga que eles ainda estão (Gilad) na fronteira com o Egito e os outros dois, em território libanês.
Mas de onde vem tamanha ânsia por recuperar um soldado capturado ou até os restos mortais do mesmo (veja o leitor, que os dois últimos membros seqüestrados após o cabo Gilad, só foram feito prisioneiros por terem tentado resgatar o corpo de um outro soldado mortalmente ferido, mesmo sob o intenso fogo cruzado de tropas inimigas)?
Há dois pontos principais a serem considerados neste artigo: o ético, e o religioso ligados entre si quase que umbilicalmente por motivos na qual a cultura israelense, está basicamente ligada à religião judaica e esta à ética.
No caso do ponto ético, conforme citação do site das Forças de Defesa de Israel, no que se refere à lealdade, “(Camaradagem) - os recrutas e as mulheres do IDF agirão fora da fraternidade e da devoção a seus camaradas, e irão sempre a seu auxílio quando necessitam sua ajuda ou dependerem deles, apesar de todo o perigo ou dificuldade, inclusive indo ao ponto de arriscar suas vidas”. Isto justifica então, como militares, a assertiva acima citada, na qual o membro da Força jamais pode deixar no campo de batalha um irmão de farda (seja ele judeu ou não).
Já no âmbito religioso, no código de leis religiosas judaicas e muito bem abordado no artigo do rabino Chaim Steinmetz, “At what coast saving lifes?”, publicado na revista canadense de língua inglesa de lei religiosa judaica, Jewish Law, no cânone judaico, há uma obrigação bíblica de salvar vidas. O versículo "Não fique inerte perante o sangue do próximo" (Vayiakra 19:15) é entendido pelo Talmud como sendo uma obrigação de salvar pessoas em perigo (San'hedrin 73a). Entretanto, é necessário definir os parâmetros desta obrigação. O transeunte precisa arriscar-se para salvar a vítima? Deverá gastar dinheiro para salvar a vida da vítima? O Talmud (Bava Metsia 62a) discute o caso de duas pessoas que estão viajando pelo deserto e apenas uma tem água suficiente para sobreviver. Ben Petura (Pensador religioso judeu, que viveu na Judéia no período de cerca 130 AEC) é da opinião que é melhor dividir a água e ambos morrerem, do que um assistir à morte do outro. Rabi Akiva (ou Aquiva) é da opinião que "sua vida tem precedência", que o dono da água deve primeiro salvar a própria vida, mesmo se a outra pessoa morrer. A opinião de Rabi Akiva tornou-se o consenso haláchico. Embora esteja claro que a pessoa não deve sacrificar sua vida para salvar a vida de outro, há alguma discordância sobre se há uma obrigação de salvar vidas quando isso põe em perigo o circunstante. O Hagahot Maimoniyot (Referente a Moshe ben Maimon (em hebraico: רבי משה בן מיימון, em árabe: الإسرائيلي, Mussa bin Maimun ibn Abdallah al-Kurtubi al-Israili) também conhecido como Moses Maimônides e Rambam (הרמב"ם), foi um filósofo, religioso, codificador rabínico e médico, nascido em Córdoba na Espanha (Al-Andalus) em 30 de março de 1138 (ainda sob domínio muçulmano) e morto no Egito em 13 de dezembro de 1204.) - Rotseach 1:14 - é da opinião que é obrigatório para o transeunte colocar-se sob risco incerto a fim de salvar a vítima do perigo certo. Outros argumentam que é proibido fazê-lo, e que o princípio de que "sua vida vem primeiro" aplica-se também ao risco incerto (Radvaz em Pitchei Teshuvá Y.D. 157:15). Baseado nesta opinião, algumas autoridades proíbem um doador de doar um rim a um paciente que está morrendo se isso colocar o doador em algum risco (Tsits Eliezer 13:101; Minchat Yitschac 6:103).

Síria tem medo da Paz

Segundo muitos cometaristas, a Síria (leia-se regime sírio) tem medo da Paz. Ao (se) assinar a paz com Israel, cedendo ou recuperando as colinas de Golan deverão ocorrer mudanças locais. A partir de um tratado podemos estabelecer dois possíveis cenários: o Com o retorno de Golan e o Sem. Vejamos abaixo ambos cenários.

Cenário I: com o retorno de Golan

A Síria, obtendo de volta as colinas tomadas na Guerra do Yom Kippur, obritgatóriamente deverá relaxar o regime de excessão que vigora desde a guerra. Isso trará a tona os problemas enfrentados pelo país, como os sociais, corrupção, entre outros, além ser forçada a permitir o retorno de oposicionistas exilados. Problemas de infra-estrutura deverão ser atacados mais rapidamente com a sobra de recursos devido a um menor gasto com armamentos. Com o desenvolvimento de uma infra-estrutura civil, perderá Bashar al-Assad então, o apoio que tem dos militares, visto que eles, neste cenário, teriam sua importância diminuida. Eleições livres deverão ser convocadas, por pressões de manifestantes. Movimentos religiosos participarão e influenciarão, depois de décadas amordaçados, a exemplo do Iraque, com possibilidade de conflitos em escala, em especial porque a toda poderosa família Assad, que governa a Síria, não é nem xiita, nem sunita, mas alauita.

Com a paz sendo patrocinada pelos Estados Unidos, obrigatoriamente, haverá um distanciamento sírio do Irã, isolando-o ainda mais e, eventualmente, forçando este a deflagar uma guerra regional contra vários de seus vizinhos ou então, apostar todas as suas fichas na substituição dos regimes do Líbano e do Iraque, por favoraveis a si - algo improvável. Os aliados americanos na região, deverão reconhecer definitivamente Israel, estabelecendo um cenário um pouco mais pacífico porém, com incremento das turbulências internas devido à amizade com os israelenses. E, finalmente, os palestinos: ou eles adotam uma democracia parlamentar quase secular - a exemplo do Líbano de hoje - ou afundam de vez, perdem a grande chance de obter a sua independência e passam a ser algo parecido como um protetorado israelense.


Cenário II: sem o retorno de Golan

Não haverá saída: uma revolução de descontentes derrubará o clã Assad, colocará o país sob a sharia com o apoio do Irã, quando então tentarão retomar Golan pela força em meio ao caos, com os antigos generais beduinos do regime anterior enforcados e sem liderança interna, mas guiados pelos imans iranianos, travariam a maior de suas batalhas desde a independência, após a 2ª Guerra Mundial, forçando seu aliado a abrir várias frentes de guerra: Líbano (apoiar a tomada do poder pelo Hizbullah) e Iraque (agora aliado americano), onde teria que manter o suporte aos xiítas que combatem a presença americana no país e, possivelmente uma terceira ou ainda uma quarta frente que seriam as fronteiras da Turquia e Arábia Saudita, fiéis aliados dos americanos e que não ficariam contentes com a propagação de regimes religiosos na região.

Dilema do negociador: quem tem o real poder nos Territórios?

É sabido que o Hamas tomou conta da Faixa de Gaza, portanto, representa o poder na área. Na área apenas, não há a contra partida na outra faixa territorial palestina, designada pela ONU. Lá, quem manda e mantem o controle total é o Fatah - sem chances ao Hamas.

OHamas é um movimento que começo assitencialista e é emintentemente religioso, ao contrário do Fatah, que O Hamas não representa o real poder, mas o contraponto ao Fatah, secular, que surgiu de um movimento de "libertação", fomentado por Abdel Nasser, então presidente do Egito (by the way, o falecido chairman da OLP e Autoridade Palestina, nasceu no Egito). Na área, a lei é baseada na Sharia, a lei religiosa. O movimento é contrário a existência de Israel e trata cruelmente àqueles que roubam, corrompem ou não seguem as tradições islâmicas conservadoras.

O Fatah, é uma organização liderada por velhos guerrilheiros que abandonaram a luta armada e encastelaram-se no poder, rendendo-se à corrupção (quase endêmica) e a picuinhas tribais. Como a sede administrativa da Autoridade Palestina esta em Ramalah, que por sua vez é localizada na Cisjordânia, área separada de Gaza por uma faixa territorial israelens, menos populosa, mais rica e portanto, menos sujeita às influências religiosas.

Bem, agora que as duas áreas da Palestina estão sob domínios de governos de facto diferentes, com quem os governos devem negociar? Com o Hamas, grande vitorioso nas eleições parlamentares, anti-sionista, controlador da maioria da população e a princípio incorruptivel? Com o Fatah, o dono da presidência, das áreas mais ricas onde estão as indústrias e que mantém contatos com o governo israelense?

Eis a grande questão. Na verdade, o único governo representativo ainda é o do Fatah, por pior que seja, pois ele tem o reconhecimento internacional, tem o reconhecimento dos vizinhos, em especial, Israel. É o governo central em Ramala quem indica os juízes, recolhe os impostos, mantem as relções externas, e, em especial, recebe a ajuda financeira do exterior. Portanto, não creio que o poder em Gaza fique por muito tempo nas mãos do Hamas. Ou ele vai se esvair pela falência devido à falta de recursos, ou vai ser retomado a força por ações militares, que podem ser combinadas com Israel, mas não creio que supere a atual crise.